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Esta ferramenta tem finalidade exclusivamente informativa e educativa.
O objetivo é ajudar a usuária a compreender, de forma simples e preliminar, se o seu caso pode se enquadrar nas regras gerais do salário-maternidade, com base nas informações fornecidas durante o preenchimento.
A análise apresentada não substitui consulta com advogado, contador, servidor do INSS ou profissional especializado.
O resultado apresentado pela ferramenta é uma simulação preliminar e não representa decisão oficial do INSS.
A utilização da ferramenta não garante:
A decisão final sobre concessão do benefício cabe exclusivamente ao INSS ou, quando necessário, ao Poder Judiciário.
A análise gerada pela ferramenta depende diretamente das informações fornecidas pela usuária.
A usuária declara estar ciente de que dados incorretos, incompletos, desatualizados ou omitidos podem gerar resultado incorreto ou incompatível com a realidade do caso.
É responsabilidade da usuária conferir cuidadosamente as informações inseridas, especialmente:
O resultado apresentado deve ser entendido como uma orientação inicial, baseada em regras gerais.
A ferramenta não realiza análise completa de CNIS, processos administrativos, documentos trabalhistas, decisões judiciais, vínculos pendentes, contribuições com indicadores, recolhimentos em atraso ou situações previdenciárias complexas.
Casos com dúvidas, pendências ou informações contraditórias devem ser analisados por profissional habilitado ou diretamente junto ao INSS.
A usuária se compromete a utilizar a ferramenta de forma lícita, correta e compatível com sua finalidade.
É proibido utilizar a ferramenta para:
O uso desta ferramenta não cria relação advogado-cliente, consultoria jurídica individualizada, representação administrativa ou judicial.
As informações fornecidas têm caráter geral e educativo.
Caso a usuária precise de análise personalizada, recurso administrativo, ação judicial ou revisão de decisão do INSS, deverá procurar um profissional qualificado de sua confiança.
A ferramenta pode indicar possibilidades de enquadramento, mas a comprovação do direito depende dos documentos apresentados pela usuária.
Entre os documentos que podem ser exigidos estão:
A ausência, inconsistência ou insuficiência de documentos pode levar ao indeferimento do benefício.
As regras previdenciárias podem sofrer alterações por leis, decretos, normas administrativas, decisões judiciais ou mudanças de interpretação do INSS.
Embora busquemos manter as informações atualizadas, não garantimos que todo conteúdo estará livre de erros, omissões ou desatualizações.
A usuária deve sempre confirmar as informações em canais oficiais ou com profissional especializado antes de tomar decisões.
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